Artigo 1°: Generalidades
As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre o comprador e o vendedor HORUSILAC OPTICS (PORTUGAL) LDA no âmbito dos produtos vendidos no sítio iberic.silac.eu
O comprador reconhece ter tomado conhecimento das presentes condições gerais de venda e, ao encomendar, declara aceitá-las expressamente. A validação da encomenda implica a aceitação das condições gerais de venda.
A HORUSILAC OPTICS (PORTUGAL) LDA reserva-se o direito, a qualquer momento, de adaptar ou modificar, em parte ou totalmente, as presentes condições. Quando o comprador efetuar uma encomenda no sítio, as condições gerais de venda aplicáveis são aquelas em vigor no sítio aquando da data da validação da encomenda.
A possibilidade de comprar em linha no sítio iberic.silac.eu está reservada a qualquer pessoa física ou coletiva, com capacidade jurídica, com residência num dos países da União Europeia.
Artigo 2°: Encomenda
Para concluir a sua encomenda, o comprador fornecerá todas as informações necessárias à sua identificação respetiva, preenchendo o impresso colocado à disposição para o efeito. A HORUSILAC OPTICS (PORTUGAL) LDA não pode ser responsabilizada pelos erros cometidos pelo comprador no preenchimento da minuta das referências do destinatário da encomenda (morada da entrega…) e pelos atrasos da entrega ou pela impossibilidade de entregar os produtos encomendados atribuíveis a destes erros.
Ao validar a sua encomenda, o comprador aceita a descrição dos produtos e o preço dos mesmos, bem como declara e reconhece a aceitação das condições gerais de venda.
Todas as encomendas serão confirmadas ao comprador por via de um aviso de receção enviado por e-mail a confirmar as suas referências completas, a designação do produto, a quantidade encomendada, os preços com o IVA incluído, as despesas da entrega, o modo de pagamento e entrega.
Artigo 3°: Preço
Os preços dos nossos produtos são indicados em euros, incluído, sempre que aplicável, o IVA à taxa legal em vigor (23% em Portugal)[LL1] , fora as despesas da entrega que serão indicadas aquando da encomenda e antes da sua validação definitiva.
As despesas de participação na preparação e na remessa da encomenda são suportadas pelo comprador e estão indicadas na menção “despesas da entrega”, aquando da encomenda e antes da validação da mesma.
A Horusilac Optics LDA reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente em razão da variação dos preços dos fornecimentos.
O preço aplicado será o preço em vigor aquando do registo da encomenda, sob condição de disponibilidade nesta data.
Artigo 4°: Pagamento
Todas as encomendas são pagas em euros por pagamento garantido em linha. As transações são operadas por cartão de crédito Visa, MasterCard e Maestro. As transações Bancontact/Mistercash são também possíveis em Portugal[LL2] .
As transações efetuadas na Horusilac Optics LDA são garantidas pelo sistema de pagamento Paypal e Hipay.
Todas as informações trocadas para tratar o pagamento são codificadas graças ao protocolo SSL. Estes dados não podem ser detetados, nem intercetados, nem utilizados por terceiros. Os dados em questão também não são conservados nos nossos sistemas informáticos.
O Paypal e Hipay são provedores técnicos, e não assumem responsabilidades relacionadas a reclamações ligadas às encomendas. Estas reclamações devem ser resolvidas diretamente com a Horusilac Optics LDA e/ou com o seu banco.
Para mais informações relativas à Paypal e Hipay, visite o sítio www.paypal.com & www.hipay.com.
O organismo que tem a responsabilidade da segurança do pagamento mencionado aquando da transação é suscetível de mudança sem aviso prévio.
As compras são pagas com a encomenda e só serão expedidas ao comprador se a totalidade do preço tiver sido paga, incluindo as despesas da entrega e, sempre que aplicável, o IVA[LL3] .
A Horusilac Optics LDA reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda proveniente de um comprador que não tiver efetuado, total ou parcialmente, o pagamento de uma encomenda anterior. Do mesmo modo, qualquer encomenda ou qualquer entrega pode ser interrompida no caso de recusa do pagamento por parte dos organismos financeiros que autorizam o mesmo.
Artigo 5°: Produtos
As nossas ofertas de produtos e o preços respetivos são válidos enquanto forem propostos no sítio, dentro dos limites dos stocks disponíveis.
As descrições e fotografias associadas aos produtos são dadas a título indicativo e nenhum erro técnico ou tipográfico pode ser motivo para a reclamação por parte do comprador, nem poderá comprometer a responsabilidade da Horusilac Optics LDA.
No caso da rotura do stock, o comprador será informado de uma eventual prorrogação do prazo. Neste caso, ele dispõe da possibilidade de cancelar a sua encomenda e exigir a restituição integral ou, alternativamente, de encomendar um ou outros produtos em substituição ao produto indisponível. Na ausência de resposta nos 7 dias seguintes ao envio do e-mail a comunicar a prorrogação do prazo, a encomenda e o novo prazo serão considerados como aceites pelo comprador.
A Horusilac Optics LDA não pode ser considerada como responsável no caso da ultrapassagem do prazo da entrega ou da impossibilidade da entrega, se as mesmas forem devidas a um caso de força maior. São considerados como caso de força maior, todos os factos e circunstâncias imprevisíveis e fora da vontade das partes, tais como as greves, o incêndio, a inundação, o roubo ou quaisquer circunstâncias excecionais que tivessem como efeito o de atrasar ou tornar impossível a entrega.
Estas circunstâncias que comprometam a execução da encomenda serão motivos para uma anulação total ou parcial da encomenda com o reembolso da encomenda cancelada a ocorrer após o cancelamento ter sido notificado ao comprador.
Artigo 6°: Entrega
Os produtos comprados no sítio iberic.silac.eu podem ser entregues em Portugal e em todos os países da União Europeia.
As despesas de entrega serão indicadas de forma clara no momento da compra e poderão variar em função:
- do destino
- da existência de serviço de localização da encomenda
Os produtos são entregues na morada de entrega indicada pelo comprador aquando da sua encomenda.
A entrega intervirá num prazo razoável de 3 a 10 dias úteis, contanto que a encomenda tenha sido validada pelo comprador e o pagamento efetuado na íntegra.
Qualquer problema ligado às condições do transporte e constatado aquando da entrega ou da não-conformidade do produto entregue, em relação ao pedido de encomenda, deverá ser imediatamente comunicada.
Qualquer problema de entrega (artigo em falta ou danificado) deve ser comunicado por e-mail dirigido à Horusilac Optics LDA em info@silac.pt nos dois dias úteis seguintes à receção dos produtos. O artigo devolvido deve ser recebido pela Horusilac Optics LDA dentro dos 14 dias, depois da receção, solicitando a troca ou o reembolso, para a seguinte morada: Horusilac Optics LDA, Alameda do Sabugueiro, 5B, P 2760-128 Caxias.
Artigo 7°: Trespasse de propriedade – Transferência de risco
A cessão do direito de propriedade dos produtos encomendados efetua-se aquando do pagamento integral do preço, incluídas as despesas de envio e, sempre que aplicável, o IVA. Todos os riscos relativos aos produtos são transferidos ao comprador no momento da entrega.
Artigo 8°: Direito de retratação
Em conformidade com as disposições legais, o comprador beneficia de um direito de retratação. O comprador dispõe de um prazo de 14 dias, calendário a datar do dia seguinte ao dia da entrega do produto, para notificar ao vendedor que ele renuncia à compra, sem penalidades e nem indicação do motivo.
No fim deste prazo de 14 dias, os produtos entregues serão considerados conformes ao pedido e aceites pelo comprador.
Qualquer exercício do direito de retratação deve ser feito por e-mail à info@silac.pt
Os produtos deverão ser devolvidos à seguinte morada: Horusilac Optics LDA, Alameda do Sabugueiro 5 B; P – 2760-128, Portugal.
As despesas de transporte para a devolução do produto à Horusilac Optics LDA estão a cargo do comprador. Qualquer artigo devolvido deve ser acompanhado de uma cópia da fatura original da compra.
Os produtos devolvidos deverão estar em perfeito estado e ser devolvidos na sua embalagem de origem. Eles serão embalados cuidadosamente, a fim de evitar qualquer deterioração na altura da devolução. A devolução dos produtos é feita sob a responsabilidade do comprador.
Não são retomados nem trocados os artigos incompletos, danificados, sujos, apresentando vestígios indicando que os óculos foram usados de outro modo que para os experimentar, sem a embalagem de origem.
No caso de exercício do direito de retratação, os reembolsos (fora as despesas de envio e de devolução) serão feitos num prazo máximo de 30 dias contados da comunicação da retratação e sob condição do respeito das condições de devolução.
Artigo 9°: Garantia e responsabilidade
Os produtos propostos são submetidos a uma garantia de um mês contra os defeitos ocultos. Os defeitos ou danos devidos a uma má utilização, tais como a oxidação, queda ou choque, negligência e uso não são cobertos pela garantia.
A responsabilidade da Horusilac Optics LDA não poderá ser comprometida por qualquer dano que possa resultar de uma má utilização dos produtos e nem por qualquer outro dano resultante de um atraso na execução de uma encomenda, quando ele for devido a um caso de força maior ou a acontecimentos excecionais, tais como as greves, as catástrofes naturais etc.
Todos os produtos apresentados no sítio iberic.silac.eu são descritos da maneira mais exata possível. No entanto, as memórias descritivas e as fotografias são dadas a título indicativo e não podem comprometer a responsabilidade da Horusilac Optics LDA.
Artigo 10°: Finalidades do tratamento dos dados pessoais
A Horusilac Optics LDA recolhe os dados de caráter pessoal aquando da sua visita ao nosso sítio e da encomenda dos nossos produtos em linha.
Os dados transmitidos por si aquando da encomenda dos nossos produtos e serviços em linha são utilizados a fim de tratar o seu pedido e executar o seu contrato.
Os dados relativos a todos os perfis registados serão conservados a fim de tratar as suas encomendas posteriores.
Os dados de caráter pessoal que lhe pedimos são necessários para o tratamento do seu pedido. Na falta de resposta da sua parte acerca dos campos obrigatórios, não poderemos tratar o seu pedido.
Mediante a sua autorização, a sua morada e-mail será utilizada a fim de informação sobre novos produtos, serviços e ofertas promocionais.
Se quiser aceder, corrigir, alterar ou excluir quaisquer informações pessoais que temos, pode contactar o nosso DPO através do e-mail.
Não tratamos nem registamos nenhum dado financeiro (número do cartão de crédito e data de expiração) relativo a si. Estes dados são registados diretamente no sítio do parceiro do pagamento garantido que aplica a sua própria política de proteção dos dados de caráter pessoal.
Os dados da conexão (morada IP, país, data, hora e duração da conexão, páginas visitadas…) são tratados para os fins de estatísticas e melhoria do sítio e do serviço que oferecemos.
Artigo 11: Propriedade intelectual
Todos os elementos encontrados no presente sítio (marcas, logótipos, fotografias, textos, ilustrações, memórias descritivas…), assim como nos boletins enviados por e-mail, são protegidos por direitos de autor e de propriedade intelectual. É estritamente proibida qualquer reprodução ou transmissão destes elementos sem a autorização prévia e escrita da Horusilac Optics LDA.
Artigo 12: Direito aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais de venda estão submetidas à lei de Portugal. No caso de litígio, aplica-se o direito português e só os tribunais de comarca de Lisboa serão competentes, com renúncia expressa a quaisquer outros.
Identificação do vendedor
HORUSILAC OPTICS (PORTUGAL) LDA
Alameda do Sabugueiro 5 B
P – 2760-128 Caxias
PORTUGAL
info@silac.pt
PT 510 266 886